Decreto estadual dá 24 meses para que todos os órgãos públicos de PE tenham programas para combater corrupção em funcionamento

Programas de integridade devem começar a ser implementados em até 12 meses. Documento foi assinado pela governadora Raquel Lyra (PSDB) nesta quinta-feira (9).

Por g1 PE

Governadora Raquel Lyra (PSDB) assina decreto de combate à corrupção em Pernambuco — Foto: Pedro Alves/g1

A governadora Raquel Lyra (PSDB) assinou, nesta quinta-feira (9), um decreto que estabelece uma série de ações para evitar e combater a corrupção entre os servidores públicos de Pernambuco. O Programa Pernambuco Mais Íntegro (PPMI) prevê que, em até 24 meses, todos os órgãos públicos deverão ter programas de integridade em funcionamento.·

O programa foi lançado no aniversário de 16 anos da Secretaria da Controladoria-Geral do Estado (SCGE), durante um seminário sobre controle interno. O decreto tem previsão de ser publicado na edição da sexta-feira (10) do Diário Oficial do Estado, segundo o governo de Pernambuco.

Entre os objetivos do Programa Pernambuco Mais Íntegro, estão:

· Desenvolver um sistema de integridade efetivo que envolva os órgãos, as entidades e os parceiros institucionais públicos e/ou privados;

· Aprimorar governança, fortalecimento do controle interno e incorporação de mecanismos de prevenção, detecção e tratamento aos riscos de integridade;

· Estimular e orientar os agentes públicos para adoção de comportamento íntegro em conformidade com a função e atribuição individual;

· Fomentar a incorporação de valores éticos e a adoção de medidas e instrumentos que promovam a conformidade com os normativos vigentes nas relações entre a administração pública e os setores público e privado.

Nos programas de integridade, que devem começar a ser implementados pelos órgãos públicos em até 12 meses, deverá haver uma comissão incluindo um integrante da "unidade de controle interno ou equivalente".

Segundo a governadora, o decreto estadual é o primeiro de uma série de ações a serem implementadas para combater a corrupção. Segundo Raquel Lyra, também devem ser anunciados programas de transparência e punição, mas esse primeiro é uma forma de evitar que a corrupção aconteça.

"O programa garante combate à corrupção de maneira sistemática no nosso estado. É um programa que nós vamos aprimorar de maneira contínua, não somente com a Controladoria, mas com o estado de Pernambuco inteiro, no nosso governo, para permitir que a gente consiga fazer mais com menos e que o dinheiro sagrado do povo de Pernambuco seja utilizado em seu favor", afirmou a governadora.

De acordo com a secretária da Controladoria-geral do Estado, Érika Lacet, todo cidadão pode denunciar casos de corrupção à Ouvidoria do Estado, pela internet.

"A partir de agora, a gente vai trabalhar em parceria com as unidades de controle interno que nós temos nas secretarias, que também vão atuar nesse processo, para que, em 24 meses, todo o estado de Pernambuco esteja com programa de integridade trabalhando para mudar essa cultura", disse Érika.